TERMO DE ADESÃO E USO DSLITE (FORNECEDORES)

A empresa B2Lite Assessoria Empresarial e Intermediações Online EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.953.873/0001-80, com sede na Avenida Higienópolis, no 1601, conj. 15 Sala Paris, Londrina – PR – CEP 86015-010, denominada aqui como B2Lite, é proprietária do portal de serviço de dropshipping www.dslite.com.br e totalmente qualificada a disponibilizar os serviços oferecidos neste instrumento.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PORTAL DSLITE.

O FORNECEDOR deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos de Uso, para que então seja efetuada com sucesso sua solicitação de prestação de serviço.

CONSIDERANDO que o FORNECEDOR tem interesse em contratar os serviços aqui descritos, ao assinar eletronicamente o presente CONTRATO, adere aos seguintes termos e condições.

1.     DO SERVIÇO

1.1.   O presente termo estabelece as regras de adesão e utilização dos Serviços de drop shipping disponibilizados pela empresa B2Lite através do portal www.dslite.com.br doravante designado DSLITE. O mesmo é um serviço oferecido gratuitamente para os fornecedores que se encontrarem em situação regular, sendo estes daqui em diante designados como FORNECEDOR.

1.2.   No caso de haver necessidade de modificação no sistema DSLITE para atender o FORNECEDOR, e tal modificação incorra em custos adicionais, se for de interesse de ambas as partes, poderá ocorrer negociação extra, acordada e tratada em documento de proposta comercial que atenda ambas as partes e que automaticamente passará a fazer parte deste instrumento.

1.3.   Em nenhuma hipótese o FORNECEDOR terá acesso ao código fonte do portal, por se tratar de propriedade intelectual da B2Lite.

1.4.   O FORNECEDOR não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio sobre ou relacionados ao portal DSLITE ou nenhuma parte dela.

1.5.   O Serviço consiste em disponibilizar para o FORNECEDOR um ambiente online que permita a integração online ao seu sistema de gestão com a finalidade de disponibilizar aos usuários autorizados a consulta de sua lista de produtos ...

1.6.   O Serviço consiste em disponibilizar para o FORNECEDOR um ambiente online que permita: a) a disponibilização do seu catálogo de produtos através do portal DSLITE para que possa ser acessado e/ou integrado por seus cliente mediante a sua própria autorização por sistema, também conhecido como CROSDOCKING; c) solicitação de remessas de produtos por seus clientes na modalidade “Venda a Ordem” também conhecida como operação DROPSHIPPING, sendo que esta solicitação será feita pelo USUÁRIO, diretamente para o FORNECEDOR; d) outros recursos inclusos e divulgados.

2.     DO FORNECEDOR

2.1.   É de responsabilidade do FORNECEDOR autorizar os seus clientes para a execução do serviço de dropshipping, sendo que  DSLITE disponibiliza também o ambiente para o FORNECEDOR providenciar a autorização diretamente no portal www.dslite.com.br e também a possibilidade de integração com o sistema de gestão do FORNECEDOR.

2.2.   O FORNECEDOR reconhece que a DSLITE não possui qualquer responsabilidade sobre as informações fornecidas pelo FORNECEDOR, em especial relativas a disponibilidade de estoques, preços e atributos de produtos, bem como prazos de entregas e valores de fretes disponibilizados para consultas.

2.3.   O FORNECEDOR reconhece também que as condições comerciais estabelecidas para a comercialização de produtos são tratadas diretamente entre o FORNECEDOR e os seus clientes, não tendo em nenhuma hipótese a DSLITE qualquer reponsabilidade sobre estas negociações, inclusive no que diz respeito a TAXA DE LOGÍSTICA FRACIONADA que pode ser cobrado pelo FORNECEDOR diretamente do seu cliente, não tendo a DSLITE qualquer gestão sobre esta taxa.

2.4.   Ao contratar o serviço DSLITE, o FORNECEDOR concorda em fornecer informações verdadeiras sobre si. Caso as informações prestadas sejam falsas, a B2Lite tem o direito de suspender ou encerrar a conta do FORNECEDOR e recusar a oferecer quaisquer serviços.

2.5.   O FORNECEDOR é responsável por manter a confidencialidade de seus dados e senha.

2.6.   O FORNECEDOR é único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a B2Lite imediatamente acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

2.7.   O FORNECEDOR é responsável por manter os seus dados cadastrais atualizado e está ciente de que o perfeito funcionamento do sistema DSLITE depende das informações cadastradas em sua conta, em principal os dados relativos a comunicação.

3.     DO B2LITE

3.1.   A B2Lite garante ao FORNECEDOR que o portal DSLITE deverá funcionar regularmente, se respeitadas às condições de uso definidas neste instrumento. Na ocorrência de algum problema, a B2Lite obriga-se a corrigir tais problemas, dentro de um prazo razoável, respeitando a complexidade do escopo de cada questão.

3.2.   A B2Lite poderá suspender a conta do FORNECEDOR, caso o mesmo esteja desrespeitando as cláusulas deste instrumento ou as normas legais em vigor, independentemente de aviso prévio.

3.3.   A B2Lite se compromete a disponibilizar acesso aos serviços de suporte através dos canais de atendimento do portal www.dslite.com.br, para esclarecimento de dúvidas de ordem funcional diretamente relacionadas a problemas com os serviços disponibilizados.

3.4.   A B2Lite se reserva no direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados, sempre com a devida comunicação ao FORNECEDOR e aos clientes.

3.5.   A B2Lite se isenta de quaisquer obrigações nas situações:

3.5.1.Por falha de operação, operação por pessoa não autorizada ou qualquer outra causa em que não exista culpa da B2Lite.

3.5.2.Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela B2Lite.

3.5.3.Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, conforme a legislação brasileira.

3.5.4.Em nenhum caso a B2Lite será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o portal DSLITE, por qualquer outro motivo.

3.6.   Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da B2Lite com relação ao FORNECEDOR e/ou seus clientes por todos os danos excederá a quantia paga em um mês por um USUÁRIO à B2Lite pela utilização do portal DSLITE.

4.     DAS RESTRIÇÕES

4.1.   É proibido ao FORNECEDOR transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a B2Lite, que poderá a qualquer tempo ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente instrumento.

4.2.   É proibido publicar no portal DSLITE qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc.

4.3.   É proibido publicar ou transmitir através do portal DSLITE qualquer conteúdo que o FORNECEDOR não tenha o direito de disponibilizar;

4.4.   É proibido publicar ou transmitir através do portal DSLITE qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada, direito autoral ou qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

4.5.   A B2Lite poderá monitorar, editar ou remover conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios dispostos no presente instrumento e poderá divulgar o conteúdo para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança do FORNECEDOR e/ou clientes, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

4.6.   Desrespeito as cláusulas do presente instrumento sujeitam o FORNECEDOR a suspensão imediata da utilização do portal DSLITE e cancelamento do contrato, sem quaisquer restrições por parte da B2Lite.

5.     DA RESCISÃO

5.1.   A B2Lite, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a conta do FORNECEDOR e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo mesmo através do portal DSLITE, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por suspeita de violação as cláusulas do presente instrumento.

5.2.   Em caso de cancelamento e/ou desistência por parte o FORNECEDOR, a B2Lite irá bloquear o acesso ao seu catálogo de preços, bem como os demais serviços relacionados ao FORNECEDOR.

6.     DAS MODIFICAÇÕES

6.1.   O portal DSLITE da B2Lite é constantemente aprimorado com novas tecnologias, funcionalidades e novos serviços prestados, sendo, às vezes, necessário alterar os Termos de Uso. Cada vez que isto ocorrer, serão publicadas as mudanças e a data da última modificação.

6.2.   É responsabilidade do FORNECEDOR verificar o Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do portal DSLITE após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica a concordância com os termos atualizados.

7.     DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1.   A B2Lite, na execução do presente Contrato, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação ao FORNECEDOR, desde que não haja custos posteriores aos FORNECEDOR.

7.2.   Se qualquer disposição do presente instrumento for considerada nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva não estivesse contida neste instrumento.

7.3.   O FORNECEDOR concorda que a B2Lite possa divulgar o fechamento do contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do FORNECEDOR em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente contrato.

7.4.   O FORNECEDOR aceita, ainda, receber notificações, via correio eletrônico sobre notícias, parcerias e campanhas relacionadas ao portal DSLITE da B2Lite.

7.5.   Neste ato, o FORNECEDOR expressamente autoriza a B2Lite a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais, para fins de estudos e melhorias do portal DSLITE.

7.6.   Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail suporte@dslite.com.br.

8.     DO FORO

8.1.   As PARTES elegem o foro da cidade de Londrina – PR, como único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente instrumento.

 

O FORNECEDOR declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.

Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Instrumento revisado e atualizado em 28/09/2018