TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – SERVIÇO ONLINE DSLITE

Pelo presente Contrato, de um lado, B2Lite Assessoria Empresarial e Intermediações Online EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.953.873/0001-80, com sede na Rua Prof. Joaquim de Matos Barreto, nº. 88, Sala 02-G, Edif. Cial. Laguna Flat, CEP 86015-790, município de Londrina/PR, doravante denominada somente “B2Lite”; e, de outro lado, o USUÁRIO, qualificado quando do cadastro para a utilização dos serviços do portal DSLITEwww.dslite.com.br, têm, entre si, certo e ajustado o presente Contrato, cujo teor mutualmente aceitam, outorgam e, por si e por seus sucessores, obrigam-se a cumprir e respeitar.

O presente Contrato rege o uso dos serviços oferecidos pela B2Lite por meio de API – Application Programming Interface e pelo portal DSLITE  www.dslite.com.br, sendo que qualquer pessoa física e jurídica que pretenda utilizar tais serviços deverá aceitar os termos e condições aqui constantes.

A ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PORTAL DSLITE.

O USUÁRIO deverá ler e se certificar de haver entendido todas as disposições estabelecidas no presente Contrato. Ao assiná-lo digitalmente, adere aos termos e condições que abaixo seguem.

DO SERVIÇO

1.             O serviço objeto do presente Contrato (doravante denominado somente “Serviço”) é a disponibilização de sistema online e API – Application Programming Interface que viabilizam o USUÁRIO, desde que autorizado por Fornecedor(es) Cadastrado(s), a consultar as informações fornecidas pelo(s) do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s) e a adquirir produtos nas modalidades de dropshipping e crossdocking.

1.1.         O USUÁRIO se declara ciente da impossibilidade de se utilizar do Serviço sem a autorização de compra emitida por Fornecedor(es) Cadastrado(s). É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO obter e manter tal autorização. A B2Lite poderá, discricionariamente, disponibilizar ambiente para o fornecedor providenciar a autorização diretamente no portal DSLITE.

1.2.         A B2Lite não se responsabiliza caso o(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s) se negue(m) a emitir a autorização de compra ou a cancelem posteriormente.

1.3.         As informações do(s) sistema(s) do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s) disponíveis para consulta são definidas pelo(s) próprio(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s). A B2Lite não determina e nem garante quais dados e informações estarão disponíveis e a veracidade dos mesmos.

1.4.         O USUÁRIO, desde já, declara-se ciente de que a B2Lite somente disponibiliza a estrutura necessária para operacionalizar o dropshipping e o crossdocking, não sendo nem fornecedora e nem responsável por quaisquer danos que o USUÁRIO sofrer em virtude da relação comercial entre ele e o(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s).

1.5.         O portal DSLITE é constantemente aprimorado e, para tanto, a B2Lite poderá excluir e reconfigurar o portal DSLITE conforme entender necessário.

1.6.         Para os fins deste Contrato, serão consideradas as definições que abaixo seguem:

a)    API – Application Programming Interface: recursos utilizados por programadores para acessar informações do sistema DSLite que já foram previamente autorizado(s) pelo(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s);   

b)    Crossdocking: modelo de sistema de distribuição, no qual um revendedor não estoca os produtos que comercializa, mas consulta estoque do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s) para realizar a venda. Somente após vender os produtos, o revendedor efetua a compra com o(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s).

c)     Dropshipping: técnica de gestão da cadeia logística, na qual um revendedor não mantém os produtos em estoque, ele oferta e comercializa os produtos que estão no estoque do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s). Assim que o cliente final efetua a compra, o revendedor solicita e paga ao Fornecedor Cadastrado, que fará todo o processo de embalagem e envio diretamente ao cliente final.

DO PAGAMENTO

2.             Por um mês do serviço a ser prestado, o USUÁRIO realizará o pagamento adiantado de uma mensalidade, a qual é divulgada no site www.dslite.com.br. Tal mensalidade poderá ser modificada a qualquer momento, sob critério exclusivo da B2Lite, competindo ao USUÁRIO conferir eventuais alterações antes de realizar o próximo pagamento.

3.             O USUÁRIO efetuará os pagamentos no vencimento estipulado em sua conta. Em caso de atraso, os serviços serão automaticamente bloqueados pelo sistema e o seu acesso ao portal DSLITE suspenso até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

a)        Ainda que tenha o seu acesso bloqueado parcialmente no mês, para a regularização das pendências financeiras, o USUÁRIO deverá pagar para a B2Lite o valor integral da mensalidade. O USUÁRIO não poderá pleitear por descontos em vista do bloqueio de seu acesso aos serviços em parte do mês.

4.             Suspenso o acesso ao portal DSLITE, a B2Lite manterá as informações e os dados do USUÁRIO pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da suspensão do acesso. Após referido prazo, a B2Lite poderá excluir integralmente todas as informações e dados do USUÁRIO do portal DSLITE.

5.             Caso o USUÁRIO venha a perder a autorização de compra emitida pelo(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s),  ele não poderá requerer que a B2Lite realize qualquer reembolso, inclusive devolução de valores parciais da mensalidades.

DO USUÁRIO

6.             O USUÁRIO não terá, em hipótese alguma, acesso ao código fonte do portal, por este se tratar de propriedade intelectual da B2Lite.

7.             A propriedade do portal DSLITE, bem como de todas as propriedades intelectuais e direitos autorais envolvidos nesta prestação de serviço continuam sendo exclusivamente da B2Lite. Ademais, o USUÁRIO não tem direito de obter quaisquer informações confidenciais ou segredos de negócio relacionados à B2Lite.

8.             O USUÁRIO acessará o portal DSLITE por meio de um login e uma senha, comprometendo-se a manter a confidencialidade e o sigilo dos mesmos e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

a)          O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta e se compromete a notificar a B2Lite imediatamente acerca de qualquer uso não autorizado da mesma ou de qualquer outra violação de segurança.

9.             Durante toda a relação comercial, em especial quando da contratação do Serviço, o USUÁRIO somente fornecerá informações verdadeiras sobre si. Caso as informações prestadas sejam falsas, a B2Lite poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar imediatamente a conta do USUÁRIO e se recusar a oferecer quaisquer serviços, conforme Cláusula 23.

10.          O USUÁRIO é responsável por manter os seus dados cadastrais atualizados e declara estar ciente de que o perfeito funcionamento do Serviço depende das informações cadastradas em sua conta, em especial os dados relativos à comunicação.

11.     O USUÁRIO autoriza a B2Lite a divulgar o fechamento do presente Contrato para fins comerciais e de marketing, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente Contrato.

12.    Quanto ao Uso de etiqueta de transporte de terceiros para a modalidade de dropshipping, em especial, dos marketplaces, como os principais marketplaces ainda não permitem o cadastro de múltiplos endereços em uma mesma conta, isso gera uma dificuldade para operar com dropshipping com múltiplos fornecedores.

a)    Para o USUÁRIO que utilizar o seu próprio endereço nas contas dos marketplaces como endereços de origem dos produtos, temos a esclarecer que alguns marketplaces informam em seus termos de condições que o cliente(usuário) é responsável pela emissão das etiquetes e poderão ser cobrados valores adicionais caso os produtos sejam postados de endereços diferentes dos endereços de cadastros e/ou a aplicação de outras penalidades previstas.

b)    Neste caso, o USUÁRIO está ciente e isenta o fornecedor e a B2Lite da responsabilidade de quaisquer cobrança ou penalidades seja ela referente a logística ou de algum órgão fiscal por qualquer problema advindo desta escolha visto que está sendo informados mediante esta comunicação. Sendo o fornecedor  apenas responsável pelo fornecimento e remessa dos produtos na modalidade de Dropshipping, onde as notas de saída da mercadoria que acompanham o produto são realizada com base da fundamentação Legal da natureza de operação Venda à Ordem.

c)    Uma vez aceitando este Termo, o USUÁRIO está confirmando que a responsabilidade é única e exclusivamente do USUÁRIO, isentando o fornecedor de qualquer responsabilidade por essa decisão.

13.    O USUÁRIO declara estar ciente de que:

a)      O sistema DSLITE realiza frequentemente a atualização das informações e dados do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s). Porém, a B2Lite não garante que as informações e dados constantes no sistema DSLITE estejam totalmente atualizadas com as informações e dados dos sistemas do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s) quando da realização da compra (pedido) do USUÁRIO, em especial, mas não somente, os dados de estoque.

b)     A B2Lite não é responsável pelas informações fornecidas pelo(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s), em especial, mas não somente, aquelas referentes à disponibilidade de estoque, preços e atributos dos produtos, prazos de entregas e valores de frete.

c)     As condições comerciais estabelecidas para a comercialização de produtos são tratadas diretamente com o(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s). Assim, a B2Lite não tem quaisquer responsabilidades sobre essas negociações, inclusive no tocante à “Taxa de Logística Fracionada”, que poderá ser cobrada por algum(ns) Fornecedor(es) Cadastrado(s). A B2Lite não tem qualquer gestão sobre essa taxa.

DA B2LITE

14.    A B2Lite assegurará o funcionamento regular do Serviço se respeitadas as condições de uso definidas neste Contrato. Na ocorrência de algum problema que afete a performance do Serviço, a B2Lite providenciará as correções necessárias, dentro de um prazo razoável, respeitando a complexidade do escopo de cada questão. A indisponibilidade do Serviço, seja para a manutenção ou aquelas relacionadas ao problema em si, não resultarão em qualquer direito de indenização para o USUÁRIO. Este não poderá requerer descontos ou reembolsos nas mensalidades em virtude dessas indisponibilidades e paralizações.

15.     A seu exclusivo critério, a B2Lite poderá imediatamente suspender a conta do USUÁRIO, caso o mesmo esteja desrespeitando as cláusulas deste instrumento ou as normas legais em vigor, independentemente de aviso prévio.

16.     A B2Lite se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço, sempre com a devida comunicação ao USUÁRIO. Ademais, a B2Lite poderá suspender temporariamente o Serviço para realizar as manutenções necessárias.

17.     A B2Lite se isenta de quaisquer responsabilidades nas seguintes situações:

a)       Por falha de operação, operação por pessoa não autorizada ou qualquer outra causa em que não exista culpa comprovada da B2Lite;

b)       Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela B2Lite;

c)       Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, conforme a legislação brasileira.

18.     A B2Lite não será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, mas não somente, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, danos morais, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso do Serviço ou à inabilidade do USUÁRIO em usar/acessar o portal DSLITE.

19.    A responsabilidade integral da B2Lite perante o USUÁRIO, em relação a todos os danos, limita-se ao valor da última mensalidade paga pelo USUÁRIO à B2Lite.

DAS RESTRIÇÕES

20.          O USUÁRIO não pode transferir os direitos e obrigações impostos por este Contrato. Tal limitação, no entanto, não atinge a B2Lite, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente Contrato.

21.          É proibido publicar no portal DSLITE:

a)             Qualquer conteúdo ilegal, que seja contra a moral ou os bons costumes e aqueles não relacionados com a finalidade do portal, tais como, mas não somente, conteúdos racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, etc.

b)             Qualquer conteúdo que infrinja direito de terceiros, incluindo, mas não somente, os direitos autorais, patente, marca registrada, propriedade intelectual, etc.

22.          A B2Lite poderá, sem o consentimento ou a ciência do USUÁRIO, monitorar, editar ou remover conteúdo, no todo ou em parte, que viole as disposições do presente Contrato.

23.          A B2Lite poderá divulgar qualquer conteúdo disponibilizado pelo USUÁRIO no portal DSLITE por qualquer motivo, em especial, mas não somente, por motivo de segurança do USUÁRIO, quando for responder a reclamações de violação a direito de terceiros, quando for intimada por decisão judicial, quando houver exigência legal, ou por quaisquer outros motivos.

DA RESCISÃO

24.          A B2Lite, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a conta do USUÁRIO, remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo mesmo no portal DSLITE e rescindir o presente Contrato por qualquer motivo. Tal rescisão unilateral não acarretará, para a B2Lite, em penalidades ou dever de indenizar, salvo em relação ao abaixo disposto.

a)      Se a rescisão não ocorrer por violação ou suspeita de violação das disposições do presente Contrato por parte do USUÁRIO, a B2Lite deverá restituir para o USUÁRIO o valor parcial da mensalidade já paga correspondente ao número de dias, até o final do mês da rescisão, que o USUÁRIO ficará sem poder utilizar o Serviço.

25.          Em caso de cancelamento e/ou desistência por parte do USUÁRIO, o valor pago pelo mesmo não será restituído.

26.          Caso a parceria entre a B2Lite e o(s) Fornecedor(es) Credenciado(s) que emitiu(ram) a autorização de compra para o USUÁRIO  for desconstituída por qualquer motivo, o presente Contrato restará imediatamente rescindido, sendo que tal rescisão não acarretará, para a B2Lite, em penalidades ou dever de indenizar.

27.          Quando da rescisão do presente Contrato, o USUÁRIO não terá mais acesso ao portal DSLITE e as APIs, sendo que ele deverá conseguir as informações acerca de seus pedidos feitos pelo portal DSLITE e pelas APIs e ainda não entregues diretamente junto ao fornecedor.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

28.          A B2Lite poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Contrato. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do novo Contrato no site www.dslite.com.br.

29.          É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO verificar o presente Contrato periodicamente. O uso continuado do Serviço e do portal DSLITE após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica a concordância tácita com os termos atualizados.

30.          A B2Lite, na execução do presente Contrato, poderá utilizar, se julgar necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de prévia notificação aos USUÁRIOS, desde que não haja custos posteriores aos USUÁRIOS.

31.          A tolerância pela B2Lite à infração das normas contidas no presente, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos expressamente neste instrumento, será considerada mera liberalidade, não significando novação ou alterações das disposições ora pactuadas, e nem será considerada precedente.

32.          Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva, nenhuma outra disposição deste Contrato será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva não estivesse contida neste instrumento. No caso de qualquer uma das cláusulas do presente Contrato ser assim declarada, as Partes contratantes se comprometem a negociar, em boa-fé, a substituição desta por outra que seja válida e eficaz.

33.          O USUÁRIO aceita receber notificações, via correio eletrônico, sobre notícias, parcerias e campanhas relacionadas ao portal DSLITE da B2Lite.

34.          Neste ato, o USUÁRIO expressamente autoriza a B2Lite a colher e utilizar seus dados de cadastro, técnicos e operacionais, para fins de estudos e melhorias do portal DSLITE.

35.          Violações ao presente Termo de Uso devem ser imediatamente relatadas ao e-mail suporte@dslite.com.br.

DO FORO

36.          As Partes elegem o foro da cidade de Londrina/PR, como o único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente instrumento.

O USUÁRIO declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.

Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

 

Instrumento revisado e atualizado em 29/08/2019.